Orlando Monteiro Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, admitiu ao jornal Correio da Manhã, que esta portaria possa levar ao licenciamento de clínicas e consultórios dentários que não cumprem os requisitos exigidos por lei. “O processo é moderno e simplificado, mas não há uma vistoria prévia porque são cinco a seis mil as unidades no País e não é possível fiscalizar antes”, indica.
No entanto, o Monteiro da Silva lembra as multas, que variam entre os dois mil e os 44 891 euros. “Parte-se do princípio de que as pessoas estão de boa-fé, mas quem não cumpre é punido.”
