Segundo o Governo, a consolidação orçamental visa promover a racionalização dos recursos disponíveis, a contenção da despesa e do desperdício, o controlo da fraude, a rentabilização dos recursos disponíveis e a racionalização da ocupação do espaço ocupado.
Eis as medidas que o Executivo pretende implementar:
Política do medicamento
– Promoção da utilização de genéricos, mediante a remoção de todas as barreiras à entrada de genéricos no mercado e a promoção da prescrição de genéricos pelos médicos
– Revisão do sistema de preços, nomeadamente através da alteração do atual sistema de preços de referência internacional e da alteração do cálculo das margens de lucro de distribuidoras e farmácias
Prescrição e monitorização
– Obrigatoriedade da prescrição eletrónica de medicamentos e de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), bem como a respetiva monitorização pelo Centro de Conferência de Faturas
– Publicação e promoção da utilização de normas de orientação clínica
– Finalização da criação do sistema de registos médicos eletrónicos e do processo de desmaterialização da receita e da fatura de medicamentos e meios complementares de diagnóstico
Racionalização de recursos e controlo da despesa
– Centralização das compras e serviços partilhados nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
– Implementação de um Plano de Redução de Custos nos Hospitais
– Revisão da tabela de preços a pagar ao setor convencionado
– Revisão da tabela de preços do SNS
– Rentabilização da capacidade hospitalar, nomeadamente no que se refere à internalização de cuidados de saúde ou de meios complementares de diagnóstico atualmente realizados no exterior
– Reforço da monitorização e acompanhamento da execução económico financeira, da produção e dos objetivos, tendo em vista a identificação atempada de desvios, bem como a preparação de medidas adicionais para a sua correção, melhorando o sistema de informação associado
Medidas estruturantes
– Revisão do modelo das taxas moderadoras
– Racionalização da oferta de cuidados hospitalares e reforço dos cuidados primários, potenciando a integração dos vários níveis de prestação de cuidados de saúde
– Avaliação do modelo de financiamento hospitalar e do modelo de financiamento dos cuidados primários
– Elaboração de um Plano Estratégico para o setor da saúde, no contexto orçamental de médio e longo prazo;
– Revisão do modelo de governação existente para os hospitais empresa
– Reavaliação dos critérios de seleção das administrações hospitalares, por forma a obter um processo de nomeação mais transparente e exigente
