Esta entidade vai servir de ponto de conexão entre o Governo, a Assembleia da República, as associações públicas profissionais e as restantes entidades públicas e privadas representativas das profissões.
O objetivo é promover a participação dos serviços da administração central, em particular da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, da Direção-Geral das Atividades Económicas e do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, e analisar os projetos de alteração dos estatutos das associações públicas profissionais já criadas e da legislação aplicável ao exercício da respetiva profissão propostas pelas ordens e câmaras profissionais.
Para mais informações sobre este tema, consulte o despacho nº 2657/2013 aqui.
