Uma proposta de alteração do Decreto-Lei nº227/2008, relativo à formação em proteção radiológica [1], foi apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA [2]), tendo o documento sido enviado à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD [3]).
A OMD, num artigo do seu site [4], explica que o regime estabelecido pelo decreto de lei está em processo de revisão, após a a consulta pública do Decreto-Lei nº108/2018 ter terminado.
Entre as sugestões dadas pela OMD que estão refletidas na nova proposta estão:
- A criação de um grau de formação em proteção radiológica de Nível II, específico para a medicina dentária, com conteúdos programáticos adaptados, bem como com uma carga horária proporcional;
- Número de horas exigidas ao responsável pela proteção radiológica passa das 100 horas (50h teóricas e 50h práticas) para as 24 horas (12h teóricas e 12h práticas);
- As ordens profissionais podem ser reconhecidas como entidades formadoras, mediante cumprimento de certas condições.
A OMD informa que vai fazer chegar os seus contributos sobre a revisão legislativa até ao dia 15 de fevereiro, fim do prazo da consulta pública desta fase.