A médica dentista Inês Lima enviou esta semana uma carta ao primeiro-ministro português, António Costa, urgindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos dentistas e medidas de apoio económico a estes profissionais, “vedados da possibilidade de exercer a nossa atividade [1] e excluídos dos apoios já publicados pelo Governo”, durante a pandemia de Covid-19.
A carta, que foi publicada nas redes sociais, foi enviada ainda antes da prorrogação da suspensão da atividade de medicina dentária por despacho governamental, que irá durar até ao fim do estado de emergência. A dentista junta-se assim ao coro de vozes, institucionais e não institucionais, que se têm levantado para defender os interesses da classe p [2]erante a crise provocada pelo novo coronavírus.
“A principal motivação para endereçar uma carta ao doutor António Costa está muito relacionada com a minha situação profissional e com a dos meus colegas. Todos temos a noção de que o período pelo qual a nossa sociedade está a atravessar é de absoluta excecionalidade e, portanto, implica que praticamente todos os setores de atividade sejam obrigados a ajustar drasticamente a forma como habitualmente conduzem os seus negócios”, disse Inês Lima à SAÚDE ORAL.
[3]Inês Lima
“Adicionalmente, parece-me que o Estado (pela ação do Governo) tem plena consciência desse facto, visto que tem lançado ao longo das últimas semanas diversas iniciativas com vista a acautelar os efeitos adversos dessas alterações. No entanto, após vários dias a escutar diversas opiniões e das várias fontes de informação, as medidas de apoio aprovadas pelo Governo nunca pareciam alcançar/responder às preocupações que manifestei na minha carta”, lamenta.
Segundo Inês Lima, chamar a atenção das autoridades governamentais “para problemas que lhes possam estar a escapar” é um “dever”.
Afirmando que o que está em causa, “a curto e a médio prazo”, é a “subsistência de uma larga fatia [desta] classe profissional”, a médica dentista acredita que esta crise “não será passageira e que terá um impacto económico feroz em praticamente todos os consultórios e clínicas dentárias”. E acrescenta: “O que se pretende são soluções que, pelo menos, apaziguem os elevadíssimos prejuízos que se perspetivam.”
A médica dentista salienta ainda que “esta crise não representa o fim da medicina dentária em Portugal, nem nada que se pareça, mas para muitos colegas e respetivas clínicas, este período poderá traduzir-se em sérias dificuldades, não só a nível profissional, mas também a nível pessoal”.
Ainda assim, diz estar “esperançosa que após várias manifestações construtivas por parte” da sua classe profissional, “as preces sejam atendidas”.
Leia abaixo, na íntegra, a carta de Inês Lima enviada ao primeiro-ministro de Portugal.
Assunto: Covid-19 Medidas de proteção para os profissionais de saúde nas áreas de medicina dentária, estomatologia e odontologia bem como medidas de apoio económico-financeiras.
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,
Na sequência da situação epidemiológica que afeta o nosso País, e em face das diversas medidas que o Governo da República tem vindo a anunciar, gostaria de partilhar consigo uma preocupação que reside em toda a classe profissional na qual me insiro, isto é, na classe dos médicos dentistas.
Em primeiro lugar, por forma a estabelecer algum contexto, gostava de partilhar o seguinte gráfico recentemente publicado no New York Times, integrado no artigo “The workers who face the greatest coronavirus risk [4]”, da autoria de Lazaro Gamio, publicado a 15 de março de 2020.
Conforme se pode concluir de uma rápida análise, constatamos que o gráfico apresenta a relação entre os vetores “proximidade aos outros”, “risco de contágio” e um conjunto de profissões, estabelecendo um ranking do risco de contaminação e transmissão da doença Covid-19 entre as áreas de atividade identificadas.
Se focarmos a nossa atenção no topo do gráfico, verificamos que são os profissionais de saúde — e entre estes, os médicos dentistas — os de maior risco de transmissão do vírus SARS-COV-2 e de contração da doença Covid-19.
Este facto deve-se, principalmente, a dois fatores: (i) ao tempo de exposição, proximidade aos pacientes durante os tratamentos e (ii) à exposição aos principais vetores de transmissão da doença (i.e. gotículas respiratórias, contacto direto com secreções infetadas e aerossóis provenientes de procedimentos terapêuticos.
Assim, importa abordar dois pontos fundamentais:
- Segundo determinação da Direção-Geral da Saúde (DGS) estamos na fase de mitigação da Covid-19, o que quer dizer que o risco de propagação do vírus é máximo.
- Desde 15 de março, decorrente do despacho governamental n.º 3301-A/2020, só é possível aos médicos dentistas atenderem pacientes com situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.
Salientando o primeiro ponto, através da Ordem dos Médicos Dentistas foi-nos transmitido que o Ministério da Saúde irá garantir, através do INFARMED, o fornecimento de máscaras FFP2 adequadas para os médicos dentistas tratarem doentes com Covid-19 ou em quarentena.
Surge assim, uma primeira e importantíssima questão: quando teremos acesso às prometidas máscaras de proteção individual Senhor Primeiro-Ministro?
Note que nesta fase, a nossa colaboração é essencial, uma vez que os serviços de urgência que prestamos aos nossos pacientes permitem aliviar o Serviço Nacional de Saúde, no qual os seus limites são diariamente testados. Imaginemos o que seria se as dezenas de pacientes que todos os dias surgem com casos inadiáveis na clínica onde exerço a minha atividade (e os milhares que todos os dias recorrem a outras clínicas por todo o País) acorressem aos hospitais públicos para resolverem as suas urgências.
Não é necessário salientar o risco que esta hipótese representa para a saúde pública. Assim, a nossa colaboração é, repito, fundamental.
No entanto, sem a proteção individual adequada, o nosso esforço será em vão, se não mesmo contraproducente. Há cerca de dez mil dentistas a exercer em Portugal, e sem equipamentos de proteção adequados como podemos garantir segurança para os nossos utentes, para nós e para a nossa equipa?
Não nos esqueçamos que a segurança não se fica apenas pelas máscaras, mas inclui fatos, óculos, viseiras, protetores descartáveis. E se muitos de nós recorrem diariamente, várias vezes por dia, aos nossos próprios meios para assegurar o bem comum — a saúde pública — em face da escassez de equipamentos no mercado, é inevitável que muitos de nós trabalhem em condições de segurança precárias, contribuindo não para o alívio do serviço nacional de saúde mas, sim, para a sua sobrecarga.
Não podemos ter uma pirâmide fortalecida quando falhamos logo na base, neste caso na proteção individual.
Concordo com toda e qualquer medida que seja tomada para minimizar a propagação da Covid-19 e o risco de infeção da população, mas é fundamental que o Governo assegure (ou crie condições) para aqueles que estão na linha da frente possam defender o país com a maior segurança possível. E, como demonstrei acima, a linha da frente não está só nos hospitais de referência e nos de segunda linha, mas também nas muitas clínicas médico-dentárias espalhadas por todo o País.
Salientando o segundo ponto, se por um lado, a restrição ao atendimento se justifica pela pandemia que vivemos, não pode ser esquecido que entre 25 a 30 mil profissionais da área da medicina dentária são diretamente afetados pela limitação dos serviços que estamos possibilitados a prestar.
É urgente que o Governo disponibilize um mecanismo de assistência social e apoios que permitam minimizar os constrangimentos consequentes da situação que atualmente vivemos, para que a sustentabilidade de uma atividade eminentemente liberal seja minimamente afetada visto que a esmagadora maioria está impedida de trabalhar.
Tenho seguido atentamente as notícias e continuo sem encontrar resposta para um dos principais problemas que assola a nossa classe profissional. As medidas que têm vindo a ser promulgadas pelo Governo vão abranger os sócios-gerentes de clínicas dentárias?
Infelizmente, as medidas de apoio até agora aprovadas pouco ou nada protegem ou auxiliam financeiramente os profissionais na categoria supracitada.
Reparemos que estes profissionais — na sua larga maioria — não são colegas privilegiados ou com capacidade de superar esta crise sem quaisquer apoios do Estado. Vivemos do nosso trabalho diário; sem este, ficamos sem base para sustentar as nossas famílias e para cumprir com as nossas responsabilidades.
Vedados da possibilidade de exercer a nossa atividade e excluídos dos apoios já publicados pelo Governo, como seremos capazes de assegurar a continuidade das nossas vidas? Somos, nesta altura, um parente pobre do Estado, apesar de sermos confrontados todos os meses com obrigações fiscais e contributivas que muitas vezes se aproximam de um verdadeiro confisco; nesta altura de dificuldade, somos completamente abandonados.
A questão que coloco é: será que os sócios-gerentes também não merecem apoio do Governo? Os sócios-gerentes também não têm famílias, não têm despesas fixas, não têm de se alimentar e não pagam impostos como todos os outros cidadãos?
O Governo quer ao máximo que os empregos sejam mantidos, mas se os próprios gerentes das clínicas são abandonados, como poderão estes estar em condições de assegurar a continuidade dos postos de trabalho das diversas clínicas deste País?
Para finalizar, solicito ao Governo, na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, que acautele as falhas aqui identificadas. Bem sei que a pressão sobre os responsáveis políticos e de saúde é incalculável, no entanto, se não defendermos, por um lado, a saúde, e por outro lado, as condições básicas de vida destes profissionais, a crise que teremos de resolver após a pandemia poderá representar um desafio maior do que a própria doença.
Com os melhores cumprimentos,
Inês Lima
Médica dentista 10482