A saúde oral é um problema de saúde pública e um desafio desta geração. Esta é uma das conclusões da entrevista a Gonçalo Assis [1], membro do Conselho Diretivo da OMD [2] e National Liaison Officer da FDI [3] para Portugal. O responsável fala da estratégia da OMS e da atenção dada à mesma em Portugal.
Pela primeira vez, os membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) anuíram que a saúde oral deve integrar a agenda das doenças não transmissíveis e que as políticas desenvolvidas neste âmbito devem ser incluídas nos programas de cobertura universal de saúde. Qual a importância deste reconhecimento? O que terá contribuído para este posicionamento da OMS?
Cronicamente e como sabemos a saúde oral tem sido um dos parentes pobres em muitos sistemas de saúde, incluindo o nosso. Apesar de cientificamente cada vez existir mais e melhor evidência que correlaciona a saúde oral como fator causal ou que contribui para o agravamento de diversas condições de saúde sistémica como a diabetes, demência, ou doenças cardiovasculares, os nossos decisores públicos pareceram até aqui cegos, surdos e mudos perante esta informação. Ao contrário dos nossos políticos, de acordo com resultados preliminares de um estudo da OMD, mais de 95% dos portugueses concorda que a saúde oral pode afetar a saúde geral. A população informada é uma condição essencial para a exigência de mais e melhores políticas públicas em todas as áreas. As doenças orais são então doenças altamente prevalentes que afetam metade dos humanos, apesar de serem preveníveis. Estão intimamente ligadas às doenças não transmissíveis e esta realidade acarreta custos económicos e sociais muito altos, assim como para a saúde dos indivíduos, principalmente dos mais desfavorecidos. A resposta global a este problema de saúde pública será um dos imperativos desta geração e a OMS não poderia ficar indiferente.
“(…) mais de 95% dos portugueses concorda que a saúde oral pode afetar a saúde geral”
Até 2022, a OMS irá apresentar uma estratégia global e um plano de ação em saúde oral, que estabeleça metas para 2030. Qual poderá ser (ou já foi) o contributo da OMD?
A fase de implementação desta estratégia global será a mais crítica. Pouco existe no documento que abra as portas relativamente ao que pode ser essa forma de implementação, e essa é uma crítica que é apontada. Até agora, a OMD juntou-se a outras 60 congéneres internacionais através da FDI [World Dental Federation] numa resposta à OMS, que elenca pontos a melhorar neste documento orientador e o bastonário da OMD realizou o “Roteiro da Medicina Dentária no SNS”, que terminou a 14 de outubro e nos ajudou a tirar uma fotografia ao real estado de integração dos cuidados de saúde oral no setor público. A partir daqui, a OMD irá posicionar-se no sentido de trazer ao debate público o desafio inscrito nesta estratégia: cuidados de saúde oral universais para todos até 2030, e discutiremos a implementação da estratégia para atingir este objetivo assim que ela seja conhecida.
Quais poderão ou deverão ser as principais linhas orientadoras desta estratégia?
Este documento de estratégia da OMS está carente de indicadores, métricas e objetivos específicos. No entanto, parece-nos que estas irão ser traçadas ao nível nacional, uma vez que a heterogeneidade dos países assim o aconselha. Em linha com a necessidade de tratamento das doenças orais em conjunto com as outras doenças não transmissíveis, gostávamos de ver uma estratégia de integração dos médicos dentistas em equipas multidisciplinares, com médicos responsáveis pelos tratamentos de doenças não transmissíveis ou de uma colaboração mais profunda entre unidades de saúde especializadas. É importante realizarmos uma reflexão séria sobre a constituição da força de trabalho da saúde oral. O foco na prevenção inscrito nesta estratégia global não é compatível com uma prevalência de médicos dentistas altamente especializados, mas pouco vocacionados para os programas comunitários. Há também um trabalho para fazer ao nível da educação para a saúde oral já que apenas metade dos portugueses que visita o dentista o faz por rotina, adotando uma postura menos preventiva e mais curativa. É preciso repensar agora o ensino da medicina dentária, orientando-o para estas novas necessidades, para que ainda cheguemos a tempo de atingir resultados em linha com esta estratégia em 2030. Há também assuntos prementes identificados à escala global como a resistência aos antimicrobianos e a sustentabilidade ambiental das clínicas e dos procedimentos dentários que terão que fazer parte de qualquer estratégia de implementação destes princípios.
“É preciso repensar agora o ensino da medicina dentária, orientando-o para estas novas necessidades, para que ainda cheguemos a tempo de atingir resultados em linha com esta estratégia em 2030”
Considera que esta iniciativa da OMS poderá também incentivar o País a dar maior importância à saúde oral e ao seu acesso através do SNS?
Na globalidade dos países, incluindo em Portugal, a disponibilidade para investir recursos em ganhos de saúde oral é tímida, para dizer o mínimo. Conhecemos nas últimas semanas carências gravíssimas nas áreas mais fulcrais do nosso SNS. E a ausência de um sistema de saúde estável, maduro, do qual os profissionais de saúde se queiram aproximar e não fugir, e que possa acolher uma reforma ambiciosa e expansionista dos cuidados de saúde oral será certamente um grande obstáculo. Paralelamente, temos um novo programa nacional de promoção da saúde oral, que corporiza o “cheque-dentista”, para o quadriénio 2021-2025 e não se vislumbra até meio desta década nenhuma reforma séria que torne este programa eficaz relativamente aos objetivos que se propõe, em complementaridade e colmatando as carências conhecidas do SNS.
“Na globalidade dos países, incluindo em Portugal, a disponibilidade para investir em recursos em ganhos de saúde oral é tímida para dizer o mínimo”
Este reconhecimento da OMS em Portugal vem dar peso aos argumentos da OMD, que defende uma integração definitiva das necessidades de promoção da saúde oral como uma das prioridades do desenvolvimento da nossa comunidade. No nosso País, olhamos com muita atenção para as orientações das organizações internacionais. O ataque legislativo mais recente à autonomia das ordens profissionais parte, de acordo a perceção dos autores, de recomendações da OCDE e da União Europeia. Para bem da saúde dos portugueses, esperemos que estas orientações da OMS sejam igualmente levadas a sério.
“É expectável que o nosso Plano Nacional de Saúde dê a devida importância à saúde oral”
Quem o afirma é Manuel Nunes, membro do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas e professor de epidemiologia e saúde comunitária na Universidade da Beira Interior. Sobre o facto da OMS ter integrado a saúde oral na agenda das doenças não transmissíveis e ter definido que as políticas desenvolvidas neste âmbito devem ser incluídas nos programas de cobertura universal da saúde, o professor comenta que “talvez, finalmente, conseguiram verificar aquilo que se passa mundialmente, concluindo que as doenças orais, nomeadamente a cárie dentária, é uma das doenças mais prevalentes no mundo e que é possível prevenir e reverter esta realidade”. O mesmo responsável adianta ainda que é agora “expectável que, finalmente, o nosso Plano Nacional de Saúde, dê a devida importância à saúde oral. Temos andado com ensaios consecutivos com a saúde oral, com programas que não passam a definitivo e sem integrarmos isto, de facto, naquilo que deve ser o Plano Nacional de Saúde”. Com esta iniciativa da OMS, “o que seria expectável é que o nosso Governo tivesse a consciência de que é necessário incorporar a saúde oral nos planos de saúde das populações e não andarmos com ensaios que se eternizam sem nunca termos nada de concreto”.
Manuel Nunes salienta ainda que a OMD está disponível para dar o seu contributo na melhoria da prestação dos cuidados de saúde oral, lembrando que esta “a OMD não foi escutada” no âmbito da elaboração do Plano Nacional de Promoção da Saúde Oral 21/25. Por isso, sublinha que “gostariam que isso fosse corrigido” por forma a puderem “dar indicações no sentido de melhor contribuir para a saúde das populações e prevenção da doença no que respeita à saúde oral”.
*Artigo publicado originalmente na edição n.º 141 da revista SAÚDE ORAL [4], de novembro-dezembro de 2021.