O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD [1]), Miguel Pavão, recomendou que a alteração do regime jurídico das Associações Públicas Profissionais “deverá ser feita com prudência”, informa a OMD, no seu site [2].
Numa audição na Assembleia da República, promovida pelo Grupo de Trabalho – Ordens Profissionais, no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o responsável explica que a prudência é importante uma vez que se pretende “neste projeto eliminar-se, que compete às ordens, a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos seus serviços, no caso dos médicos dentistas, os doentes”.
Miguel Pavão explicou ao grupo de trabalho que há três pontos no projeto que preocupam a Ordem: a figura do provedor – que no caso da OMD está contemplada no seu Estatuto e a ser regulamentada – pois falta detalhar muito sobre este perfil, a eliminação do papel de defesa dos doentes e o estágio profissional.
Em relação a este último, o bastonário referiu que na medicina dentária não está contemplado o estágio, mas que existe a intenção de propor ao Governo a criação de um estágio sem barreiras de acesso, nos cuidados de saúde primários, tutelado pelo SNS e associado à criação de uma carreira de saúde oral no serviço público. No seu entender, a medida beneficiaria as populações que não têm acesso a estes cuidados e a integração dos recém-licenciados no mercado profissional.
A OMD alertou ainda para a necessidade de contemplar nesta legislação a obrigatoriedade da existência de médicos dentistas na gestão das clínicas e consultórios de medicina dentária.
A Ordem recorda que o número de queixas no Conselho Deontológico e de Disciplina, relacionadas com comportamentos mercantilistas, tem crescido e preocupa a atual direção. “Não abdicaremos de defender a saúde pública”, concluiu Miguel Pavão.