A falta de regulamentação que impedia o Presidente da República Cavaco Silva de promulgar a medida encabeçada pela ministra da Saúde Ana Jorge, vai ser consagrada até 31 de março sob a forma de uma Portaria, referiu a ministra a 21 de fevereiro em conferência de imprensa.
Durante o mês de março, o Ministério da Saúde vai também divulgar uma listagem de sistemas de prescrição eletrónica certificadas, tentando dar resposta a uma das críticas: os elevados preços do software. Nas palavras do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, “o Estado dará prioridade a sistemas que só fazem prescrição eletrónica e que são mais baratos”, referiu, em oposição às soluções de software que “oferecem muito mais do que apenas a prescrição” e que por isso comportam custos maiores.
O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro, também presente na conferência, lembrou, no entanto, que estão previstas exceções à prescrição. São elas as clínicas com prescrição no domicílio, com falência do sistema eletrónico, os profissionais com volume de prescrição reduzido, ou situações de inadaptação comprovada, que não devem ser “penalizados”, afirma.
Segundo Ana Jorge “a prescrição eletrónica é uma medida positiva e tem benefícios para os cidadãos, para os profissionais e para o Estado. Incentiva a informatização do sistema de saúde, estimula a comunicação entre os profissionais das diferentes instituições, diminui o risco de erro ou confusão na prescrição, facilita a auditoria da venda de medicamentos e reforça a capacidade do Ministério da Saúde para combater a fraude no circuito do medicamento”.
A ministra adiantou ainda que quando a “desmaterialização da receita for uma realidade”, entrará em vigor uma nova medida relacionada com a assinatura digital dos médicos, num esforço de informatizar os processos da prática clínica.
