Segundo o “Diário Digital”, José Sócrates fez outra interpretação das palavras da ministra da Saúde: «o que a senhora ministra [da Saúde] quis dizer é que seria escandaloso que também os serviços públicos não aderissem a essa convenção com a ADSE», justificou, durante o debate da moção de censura do PCP ao Governo.
Segundo Sócrates, «a ADSE fixou um quadro ao qual podem aderir todos os hospitais» e, como tal, «não foi o Hospital da Luz que fez um contrato especial com a ADSE».
FNPCS CONTRA PROPOSTA DE CONVENÇÕES
A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNPCS) foi mais uma das entidades a criticar a proposta do Governo para o sector das convenções, porque «não coloca as empresas em pé de igualdade», avançou o “Jornal de Notícias”.
O diploma, que entrou em discussão pública esta semana, estabelece novas regras para comprar análise e exames a entidades privadas, entre elas a realização de concurso público quando o mercado for concorrencial.
Actualmente, é o Estado que fixa um preço único para cada acto clínico, podendo a ele aderir todas as entidades privadas interessadas. Além de reabrir as convenções, o novo diploma prevê que um hospital público com capacidade não esgotada venda meios de diagnóstico ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para Armando Santos, da referida federação, ao impor um concurso com vencedores, o diploma limita a liberdade de escolha do utente: «o Estado devia apenas dizer os serviços que quer comprar, aos quais poderiam responder os prestadores devidamente licenciados».