23 processos de avaliação sobre “publicidade eventualmente enganosa em saúde” foram abertos nos últimos seis meses pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS). De acordo com o jornal Público, os processos têm a ver com ofertas de serviços “que alegam ser grátis, ofertas ou com descontos” e dizem respeito a várias áreas da saúde, nomeadamente a medicina dentária.
Segundo o jornal diário, os processos de avaliação foram levantados depois de queixas e reclamações e têm a ver com a legislação sobre publicidade em saúde, que entrou em vigor em novembro do ano passado.
De acordo com Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, é preciso intervir rapidamente nestas questões.
“Espero que não nos limitemos a deixar passar o tempo. Há uma postura demasiado defensiva da ERS, alguma parcimónia na sua atuação. A especificidade destes produtos obriga a que sejam convenientemente regulados. Não é como vender arroz e batatas. Saímos da esfera da loção capilar e entramos na das doenças crónicas, o que é fonte de muitos enganos. Promete-se baixar o colesterol, promete-se tudo. Há rastreios que servem para indução artificial da procura e sobretratamento. Há sorteios, concursos. A imaginação não tem limites”, disse ao jornal Público.
Em abril deste ano, as sete ordens profissionais do setor da saúde manifestaram-se contra a “inação” da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e acusaram-na de não estar a aplicar as coimas por más práticas de publicidade previstas na lei.
