A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. O projeto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internato hospitalar, em casa na modalidade “home care” e aos doentes crónicos, mesmo que não estejam internados.O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.
Originalmente, a proposta garantia o serviço apenas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.
