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CNOP debate nova lei das Ordens que governamentaliza as organizações

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O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva, considera que as alterações às regras das organizações profissionais entregue no Parlamento “governamentaliza” e “judicializa” o setor, o que levou a convocar para hoje (25 de setembro) uma assembleia geral.

Segundo a edição online da RTP, Orlando Monteiro da Silva referiu que é “inadmissível” pretender que cada Ordem seja tutelada por um Ministério, como refere o texto aprovado na generalidade na Assembleia da República, antes de baixar à Comissão da Segurança Social e Trabalho, para eventuais alterações antes de voltar a ser votado em plenário. Outro aspeto que critica no documento é aquilo a que chama “judicialização” das ordens, com a proposta de que o Ministério Público possa iniciar processos disciplinares contra os membros daquelas organizações.

Tanto o CNOP, como cada uma das 14 ordens que o integram, caso dos médicos, advogados e arquitetos, entre outras, vão ser ouvidas na comissão parlamentar na próxima semana, onde poderão apresentar as suas propostas de alteração.

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