A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), assim como outras seis ordens profissionais da área da saúde, procederam nos últimos tempos a inúmeras denúncias ao Governo por falta de regras aplicáveis à comunicação em Saúde, principalmente pelos potenciais perigos que a falta de regulação representa, o que levou à criação deste grupo de trabalho.
Dependente do gabinete do Secretário de Adjunto do Ministro da Saúde, o grupo é constituído por um coordenador da Administração Central do Sistema de Saúde e representantes da Direção-Geral de Saúde, do Infarmed, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Instituto Português do Sangue e da Transplantação, da Inspeção-geral das Atividades em Saúde e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e pela Direção-Geral do Consumidor.
Este grupo já está patente num despacho publicado em Diário da República e tem 90 dias para apresentar conclusões.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) também emitiu recentemente uma recomendação sobre práticas publicitárias dos prestadores de cuidados de saúde, com o objetivo de “garantir que toda e qualquer mensagem publicitária alusiva a serviços de saúde, veiculada no contacto com um qualquer utente e independentemente do seu formato, forma e/ou meio de divulgação, obedeça aos princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos.”