Até agora, só a Madeira não era abrangida por esta medida. No Continente, o processo tornou-se obrigatório em 2011 e encontra-se já na segunda fase, que estabelece a chegada das receitas sem papel às farmácias. O sistema, que entrou com um ano de atraso, está em vigor em 467 farmácias do país, pelo que até ao momento já foram aviadas quase 350 mil receitas médicas sem papel.
Apesar de já estar a funcionar, o sistema tem sido alvo de várias críticas devido a “falhas”. “Em causa estão os bloqueios constantes e a desatualização das bases de dados dos utentes. No ano passado, a generalidade dos profissionais de saúde alegava que perdia em média 20% do tempo da consulta na prescrição das receitas médicas”, refere a OMD.
Na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de obtenção da comparticipação dos medicamentos nas farmácias comunitárias, à semelhança do que acontece em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores, a prescrição de fármacos é eletrónica. No entanto, a prescrição manual pode ser permitida, a título excecional, nos seguintes casos:
– Falência do sistema informático,
– Prescrição no domicílio,
– Inadaptação do prescritor (desde que validada pela Ordem dos Médicos Dentistas)
– Outras situações até um máximo de 40 receitas médicas por mês
