O sistema de avaliação da carreira médica, agora acordado, corresponde “à aspiração dos próprios profissionais desta carreira especial de terem um sistema de avaliação próprio”. O modelo abrange “quer os médicos com contrato de trabalho em funções públicas, quer os que detenham contrato individual de trabalho.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) adiantou que o modelo já se aplica “em 2013 aos médicos que exercem funções nas entidades prestadoras de cuidados de saúde, independentemente da natureza jurídica do estabelecimento de saúde, bem como do vínculo detido pelo profissional”.
“A avaliação do desempenho, além de ser essencial em qualquer organização para garantir a qualidade do serviço prestado e a melhoria das práticas profissionais, constitui um elemento fundamental e, neste caso, imprescindível no âmbito do percurso profissional de todos os trabalhadores em funções públicas”, diz a ACSS em comunicado.
O processo de avaliação do desempenho dos médicos articula-se com o sistema de planeamento do Ministério da Saúde, constituindo um instrumento de avaliação do cumprimento dos objetivos estratégicos plurianuais, dos objetivos anuais e dos planos de atividades, visando contribuir para a melhoria da gestão e do desempenho das unidades prestadoras de cuidados de saúde.