De acordo com a ERS, a necessidade de elaboração deste estudo surgiu devido à receção “de exposições de utentes relativas a cartões de saúde nas quais são suscitadas dúvidas quanto ao seu âmbito de aplicação, limites das responsabilidades das partes contratantes, bem como à distinção existente entre tais cartões e os seguros de saúde.”
Um das principais conclusões do estudo é que “os tempos de espera dos utentes, desde a marcação até ao dia da prestação, vão aumentar para os beneficiários de cartões de saúde, em comparação com os tempos de outros utentes, à medida que aumenta o número de redes a que os prestadores aderem. Este resultado sugere a existência de discriminação negativa no atendimento dos beneficiários de cartões de saúde, na medida em que haverá casos em que os atendimentos de outros utentes são privilegiados, sendo adiado o atendimento dos beneficiários de cartões.”
A ERS refere ainda que qua analisou três indicadores representativos da qualidade dos cuidados de saúde prestados: a duração do cuidado de saúde prestado, a utilização de medicamentos e dispositivos médicos durante o atendimento e o horário destinado à prestação de cuidados de saúde. “As respostas dos prestadores não aderentes sugerem que há discriminação dos beneficiários de cartões de saúde, aos quais seriam prestados cuidados de saúde menos adequados e com menor qualidade do que os cuidados de saúde prestados a outros utentes.”
Foram identificadas outras questões sobre o tema dos cartões de saúde que se consideraram pertinentes para estudo e que têm em conta as implicações dos cartões de saúde no acesso dos utentes, na concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde e na qualidade percebida dos cuidados prestados. Um ofício da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), rececionado pela ERS em outubro de 2012, veio reforçar a necessidade de se estudar o assunto, na medida em que alertou para alegadas “distorções detetadas no funcionamento do mercado da prestação dos serviços de saúde médico-dentária e resultantes da proliferação de vários produtos confundíveis, na ótica do cidadão, com “seguros de saúde”” e sobre diferentes problemas no mercado decorrentes da “proliferação massiva e desregulada dos denominados “planos” de saúde médico-dentária”.