O anúncio da Medicare que prometia por “Portugal a sorrir”, com um cartão de saúde que anunciava vários serviços gratuitos, como check-ups dentários e extrações, foi vetado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) por não respeitar o regime jurídico da publicidade em saúde [1] e a lei de defesa do consumidor.
A ERS defende que o anúncio da empresa viola “os princípios de veracidade, da licitude e da objetividade da informação” e diz que esta deve agora “garantir que toda a publicidade alusiva a si, aos estabelecimentos e marcas por si detidos, bem como aos bens e serviços por si comercializados na área da saúde, seja verdadeira, clara, precisa, objetiva”.
De acordo com o jornal Público, a primeira denúncia veio da parte da Ordem dos Médicos Dentistas, que no passado mês de maio enviou à Entidade Reguladora da Saúde uma queixa de um utente que questionava a forma como a Passos Firmes, empresa que detém o cartão de saúde Medicare, publicitava a sua atividade por email.
Em junho, a ERS recebeu nova reclamação, desta feita apresentada diretamente por um utente que colocava em causa, à semelhança da primeira queixa, o slogan da campanha: “Vamos pôr Portugal a sorrir”, uma forma de promover o cartão de saúde.
Segundo o jornal, que cita a ERS, “na ‘propaganda’ a um cartão de saúde da Medicare verifica-se, desde logo, ‘que a entidade responsável e, simultaneamente, beneficiária da publicidade em causa não se encontra corretamente identificada’.”
Além do slogan, foram ainda alvo de queixa o prazo de validade do cartão de saúde em causa, que não estava devidamente indicado, e a tabela comparativa de preços apresentada no email enviado a potenciais clientes, que não continha a sua fonte.