Hospitais públicos vão lutar com privados por exames do SNS

De acordo com o “Jornal de Notícias”, os privados vão ainda ser vigiados, de forma mais rigorosa, caso surjam sinais de discriminação de doentes enviados pelos centros de saúde, perdendo de imediato a convenção.
A criação de concursos públicos para facilitar a concorrência nos preços e a celebração de acordos, somente quando as necessidades o justificarem, são outras medidas em destaque do projecto para o novo diploma, que entra hoje em discussão pública.
Desta forma, a iniciativa da ministra da Saúde parece ir de encontro aos princípios basilares da criação do SNS, isto é, a prestação de cuidados de saúde deve ser, antes de tudo, pública.
No entanto, a equipa de Ana Jorge já admitiu esperar algumas críticas ao projecto.
É sabido que parte do desperdício existente no serviço público de saúde é uma consequência da falta de rentabilização de equipamento, uma vez que muitos hospitais, munidos com todos os meios complementares de diagnóstico, não os utilizam na sua totalidade.
Por conseguinte, o Ministério da Saúde (MS) vem agora confirmar um desaproveitamento da capacidade instalada no SNS, estimulando as unidades interessadas a ceder os seus serviços e a ser pagas em conformidade.
«É a previsão clara de que os hospitais públicos podem e devem participar nesta prestação de cuidados, ser concorrentes com os privados», elucidou ao “Jornal de Notícias”, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos.
Com o projecto de novo diploma, o MS pretende «reafirmar o carácter complementar do sector privado», apenas quando as necessidades o justificarem. «Não é por haver oferta instalada que se fará uma convenção».
Além da reabertura das convenções, «fechadas há dez anos», que possibilitam aumentar a oferta onde ela não existe, pretende-se, ainda, obrigar à concorrência dos preços.
Ou seja, sempre que se tratar de uma região ou de uma área em que existam muitos prestadores, a convenção far-se-á por concurso.
«Abrindo concursos, a grande questão vai ser em que medida é que esmagar preços não afectará a qualidade da prestação», reconhece Francisco Ramos.
Um problema que o diploma pretende contornar, encarregado a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de determinar a metodologia de fixação e actualização de preços que serão, posteriormente, decididos pela Administração Central do Sistema de Saúde.
«A introdução da concorrência obriga à intervenção de em entidade terceira que garanta que não se degrade a qualidade».
As recomendações da ERS foram parte da base do novo diploma que aconselhou um esquema de concorrência de preços, tendo em conta as carências do terreno, como alertou para a discriminação de utentes do SNS.