Por lei é proibida a venda ao público de produtos que incluem na sua composição peróxido de hidrogénio presente ou libertado de outros compostos ou misturas numa concentração superior a 0,1%, considerados perigosos para a saúde quando utilizados sem a supervisão do médico dentista.
O Infarmed recorda que a legislação aplicável aos produtos cosméticos, categoria em que se encontram os kits de branqueamento dentário, também se aplica aos produtos cosméticos que se destinam a ser disponibilizados através de lojas virtuais e acrescenta que não devem ser adquiridos ou utilizados produtos para branquear os dentes quando há suspeitas de que não estejam conforme a regulamentação.