O Executivo anunciou recentemente uma nova tabela de cuidados de saúde para o regime convencionado dos funcionários públicos, a ADSE. Na sequência dessas alterações, a Ordem dos Médicos Dentistas veio dizer que “há condicionantes inaceitáveis ao tratamento de doentes” na nova tabela e que esta coloca “graves entraves” nos tratamentos. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, já se pronunciou em relação a estas declarações e sublinha que o que está em causa nesta nova tabela “não se aplica” aos dentistas.
Numa nota enviada às redações, a Ordem dos Médicos Dentistas referia que irá exigir ao Ministério da Saúde o adiamento da entrada em vigor da nova tabela, prevista para o dia 1 de junho.
Orlando Monteiro da Silva, Bastonário da OMD, defende que com a nova tabela “não é possível, segundo a ADSE, extrair um dente e tratar o dente ao lado na mesma sessão, aproveitando a mesma anestesia e evitando uma nova visita do doente, com duplicação de anestesia, perda de tempo, absentismo laboral ou escolar e por vezes em doentes crónicos, obrigando a sucessivas interrupções de medicação com risco para o doente. Não é possível fazer uma limpeza e uma extração de um dente ou tratamento de um dente na mesma sessão de tratamento. O que é um total absurdo! A boa prática exige que por vezes antes da extração ou tratamento seja efetuada uma limpeza dos dentes. Não é possível desvitalizar um dente e restaurar, ‘chumbar’ o dente de seguida, o que frequentemente consubstancia situações de má prática.”
O bastonário da OMD acrescenta também que “ segundo a nova tabela da ADSE não pode haver lugar a consultas quando no mesmo período se efetuarem tratamentos. Ora, os procedimentos em medicina dentária incluem sempre a necessidade de uma consulta de avaliação prévia do doente, seguida frequentemente de um procedimento cirúrgico. De salientar ainda a obrigação de pré-autorização em situações como reimplantações de um dente na sequência de um trauma ou acidente. Nestes casos, o procedimento tem que ser feito de imediato, caso contrário o doente ficará sem o dente. Pelas novas regras da ADSE tal não é possível. Se uma criança perder um dente será preciso uma pré-autorização antes de o reimplantar, o que na prática significa que a criança, ou se for caso disso um adulto, ficará sem dente por uma questão meramente burocrática”.
Segundo a Ordem dos Médicos Dentistas, as novas regras da tabela “impõe um teto máximo de quatro atos comparticipados por tempo de consulta”, o que pode ser um problema para os pacientes uma vez que, frequentemente, “em medicina dentária (…) são necessários mais de quatro procedimentos numa mesma sessão”.
Mais, de acordo com a OMD, esta situação é “muito estranha”, uma vez que “a OMD e a ADSE tinham criado um grupo de trabalho para proceder à revisão da tabela. Foram inclusive acordadas várias questões que agora desapareceram do documento proposto unilateralmente pela ADSE, do qual a OMD nem sequer teve conhecimento prévio. Não cabe de todo à ADSE impor regras que vão contra a legislação em vigor aplicável ao exercício da medicina dentária. A manter-se esta tabela, a OMD usará de todos os meios legais ao seu dispor para fazer valer as prerrogativas legais aplicáveis ao exercício da profissão”.
No dia seguinte à emissão deste comunicado da OMD, Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, disse à margem do 8º Encontro Nacional das Unidades de Saúde Familiar, que “o que está em causa” com a nova tabela da ADSE “não se aplica” aos médicos dentistas e que pretende manter o diálogo com as ordens profissionais e com os sindicatos.
De acordo com o jornal Público, o ministro da Saúde referiu também que “a responsabilidade da ADSE é garantir a defesa dos beneficiários e não garantir que está ao serviço de benefícios e rendas inapropriados. Não podemos acompanhar reações que são de outro tipo. Há demasiado tempo que a ADSE gasta mal dinheiro que devia gastar bem a cuidar de quem está doente e precisa.”
Quanto às acusações da OMD, Adalberto Campos Fernandes diz tratar-se de “um mal-entendido” e revelou que já deu instruções ao diretor-geral da ADSE para que se reúna com Orlando Monteiro da Silva “para esclarecer que o que está em causa não se aplica à tabela dos médicos dentistas”.