“Esta medida afetará e sobrecarregará a prestação de cuidados de saúde, particularmente na área da medicina dentária, onde 90 por cento dos cuidados são prestados no setor privado”, defende a OMD em comunicado.
A Ordem vai mais longe e critica o Governo por não ter consultado as Ordens dos profissionais abrangidos pela medida; por certificar de forma “demasiado lesta” as empresas informáticas, que ficam habilitadas a vender os seus softwares por “milhares de euros”; por “não responder aos diversos pedidos de esclarecimento e alertas” e porque o decreto-lei promulgado “remete para a publicação de uma portaria regulamentadora no prazo de 90 dias, o que ainda não aconteceu, a pouco mais de um mês da entrada em vigor da medida”.
José Manuel Silva, o novo Bastonário da Ordem dos Médicos (OM) já pediu ao Governo para prolongar o prazo da entrada em vigor da prescrição eletrónica obrigatória de medicamentos devido à existência de constrangimentos que necessitam de soluções alternativas. Em declarações à Lusa, José Manuel Silva referiu ser “impossível aplicar essa medida a partir de 1 de março e estou plenamente convicto que o Governo irá ter o bom senso de dilatar no tempo a obrigatoriedade da generalização dessa medida”.
De forma a cumprirem a legislação, todos os clínicos deverão possuir equipamento informático até 1 de março. De recordar que, para já, são 12 as empresas com software de prescrição eletrónica certificado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).