A referida portaria entrou em vigor no dia 1 de junho e obriga os médicos a prescreverem os medicamentos pelo seu principio ativo e as farmácias ficam obrigadas a vender os fármacos mais baratos, cabendo aos utentes a decisão de escolherem a marca que preferem, desde que tenha o mesmo princípio ativo.
Segundo o Infarmed, embora a medida tenha entrado em vigor, ainda deverá demorar cerca de seis meses até o sistema estar completamente adaptado.
