Em vez de impor um valor mínimo de partos por ano (1500), que esteve na origem do encerramento das maternidades públicas, os peritos preferiram apresentar uma lista de exigências, como um número de profissionais permanentemente em serviço.
«Para conseguirem cumprir as exigências, têm de ter capacidade financeira e um determinado tipo de estrutura. É evidente que isto só é possível se tiverem um número de partos próximo dos mil que pague estes custos», explicou Luís Mendes Graça, presidente do Colégio de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos e que integrou o relatório, ao “Correio da Manhã”.
A equipa de peritos faz uma distinção entre unidades com urgência aberta e unidades sem urgência. As primeiras têm obrigatoriamente que ter, 24 horas por dia, duas enfermeiras (uma parteira), dois ginecologistas, um bloco de partos, anestesista, pediatra, laboratório de análises, exames de imagiologia e serviços de sangue.
No caso dos que não têm urgência e que apenas tratam grávidas acompanhadas pelo médico responsável, os critérios são menos exigentes, porque «não recebem os casos de risco». Terão apenas uma enfermeira de serviço e os outros profissionais de prevenção a 30 minutos.
Neste sentido, os profissionais optam por uma forma indirecta de impor a qualidade do atendimento. Contudo, a consequência directa da criação destes critérios, defende o médico, será o fecho da maioria das unidades, nomeadamente as que realizam dezenas ou poucas centenas de partos por ano.
«A alternativa a encerrar», defende Luís Graça, é «terem que se agregar entre si» e criar acordos para partilhar recursos que, «isoladamente não conseguem garantir».
O Ministério da Saúde vai dar até ao final do ano para que as maternidades privadas e do sector social cumpram os requisitos de qualidade. Caso não o façam, «serão tomadas as medidas correspondentes», alertou a ministra, Ana Jorge, no início de Julho.
Mas, apesar de o grupo de peritos já ter entregue o relatório no final do mês passado, o Ministério ainda não divulgou os critérios. Por isso, as maternidades privadas terão apenas quatro meses para se adaptarem.
A garantia de Ana Jorge foi transmitida após um relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) que analisou 25 unidades com blocos de parto e encontrou «casos em que as normas não são respeitadas».
Risco de fecho afecta sobretudo maternidades privadas do Norte
A maioria das unidades do Norte do país não terão capacidades para responder às novas regras que serão impostas pelo Ministério da Saúde.
«Até há pouco tempo, nenhuma das unidades do Norte tinha recursos humanos necessários. As unidades mais pequenas nem sequer têm enfermeiras parteiras escaladas», destacou o presidente do colégio da especialidade de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos (OM), Luís Graça.
Na região Norte, existem 17 das 25 unidades analisadas pela Entidade Reguladora da Saúde em 2006. Mas são três clínicas de Lisboa que fizeram 50% dos partos do sector privado. «Até há pouco tempo, nenhuma das unidades da região tinha um serviço semelhante a estes. Não há enfermeiras especializadas em obstetrícia e saúde materna», contou.
Maternidade Alfredo da Costa encerra portas e torna-se serviço de obstetrícia do Hospital de Todos-os-Santos
A Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, a maior do país, vai deixar de existir, transformando-se apenas num serviço de obstetrícia do futuro Hospital de Todos-os-Santos. 2012 é o ano previsto para a mudança, com a entrada em funcionamento do novo hospital de Chelas.
Em declarações ao “Correio da Manhã”, o presidente do conselho de administração da MAC, Jorge Branco, avançou que a entidade hospitalar está no limite da sua capacidade e «não tem hipótese de aumentar a resposta».
«Estamos perto do limite humano e físico, mas não estamos numa situação caótica. Os serviços de urgência estão a trabalhar normalmente e ainda temos algumas vagas. Claro que isto só se consegue à custa de um grande acréscimo de trabalho dos nossos profissionais. Alguns interromperam as férias e outros passaram a fazer urgências nocturnas», contou.
Na origem do problema está o encerramento das unidades de Vila Franca de Xira e de São Francisco Xavier. A primeira fechou a 14 de Julho por existir risco de desmoronamento da cobertura e não reabre antes de Setembro e a segunda vai permanecer encerrada até 30 de Agosto devido à falta de médicos.