O SINAS – Sistema Nacional de Avaliação em Saúde – é um sistema de avaliação da qualidade global dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, desenvolvido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), por forma a responder à alínea b) do artigo 36.º do Decreto – Lei 127/2009, de 27 de maio, que incumbe à ERS “Promover um sistema de classificação de saúde quanto à sua qualidade global, de acordo com os critérios objetivos e verificáveis, incluindo os índices de satisfação dos utentes.“
Além disso, o Projeto SINAS incorpora todas as exigências apresentadas no ponto 3.75 do memorando estabelecido entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (vulgo troika), que determina que deve ser formulado “um sistema que permita a comparação do desempenho (…) com base num conjunto abrangente de indicadores…”.
O SINAS tem como mote “melhores cuidados, melhores resultados” e orienta-se com base em três objetivos:
- Mais e melhor informação sobre a qualidade do sistema de saúde.
- Melhoria contínua dos cuidados prestados.
- Incremento da capacidade de análise do utente
Até ao surgimento do SINAS, a Saúde Oral em Portugal não estava sujeita a qualquer tipo de avaliação em termos da qualidade dos serviços prestados: até à data inexistiam trabalhos sistemáticos e estruturados no âmbito da avaliação da qualidade relativamente à Saúde Oral.
Com o objetivo de colmatar essa lacuna em termos de sistematização documental, foi criado um grupo de trabalho dedicado à produção de um sistema de avaliação da qualidade para a área da Saúde Oral, que pudesse ser integrado no SINAS. O SINAS@Saúde.Oral teve o seu início em 2011, com um projeto-piloto no qual participaram voluntariamente prestadores de cuidados de saúde oral de diferentes locais do país, e acolheu diversos contributos, com representação significativa do meio académico.
São objeto de avaliação todos os estabelecimentos onde se prestam cuidados de saúde oral, sejam clínicas ou consultórios, com medicina dentária, estomatologia ou odontologia. Pretende-se que este sistema de avaliação venha a ser aplicado a todas as unidades de saúde, sem exceção, sendo os resultados disponibilizados ao conhecimento público.
Dessa forma, o utente poderá consultar toda a informação de determinado prestador. A avaliação é feita a partir da resposta a um questionário por parte do prestador na sua área privada no sítio informático da ERS. O processo de avaliação do SINAS@Saude.Oral inclui também a execução periódica de auditorias à qualidade. Os primeiros resultados a serem publicados dizem respeito ao grupo de clínicas e consultórios que voluntariamente respondeu a esse questionário, ou check-list, até ao final de 2012. O que se espera é que, no futuro, o preenchimento dessa listagem seja obrigatório.
Nota: Ler o artigo completo na SAÚDE ORAL nº 90, Maio/Junho