Esta missiva surge depois do Executivo português ter criado um Grupo de Trabalho relativo ao regime jurídico aplicável aos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde.
No documento, Wolfgang Doneus refere que “foi com grande satisfação que tivemos conhecimento da iniciativa das autoridades portuguesas em estabelecer um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de um enquadramento legal sobre a publicidade que terá em consideração as especificidades do sector da saúde, protegendo a saúde pública e garantindo a segurança do doente.”
“Por conseguinte, o CED congratula-se com o objetivo das autoridades portuguesas de saúde em regular especificamente a publicidade no setor de saúde, a fim de salvaguardar o interesse público, defender os legítimos direitos e interesses dos doentes e, simultaneamente, promover a sã e leal concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde”, conclui.
O CED é a organização representativa da medicina dentária na União Europeia, acolhendo mais de 340 mil médicos dentistas ativos através de 32 ordens profissionais, câmaras e associações profissionais de 30 países europeus. Fundada em 1961, para aconselhar a Comissão Europeia sobre questões relacionadas com a medicina dentária, os objetivos principais assentam na promoção de elevados padrões de saúde oral, da medicina dentária e da prática profissional centrada numa efetiva segurança do doente.
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