Na carta enviada ao ministro da Saúde em meados de julho, a Ordem dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Enfermeiros, dos Biólogos, dos Farmacêuticos, dos Nutricionistas e dos Psicólogos sublinharam que a saúde “não é uma atividade comercial como qualquer outra”, pelo que tem de haver legislação com critérios claros para a publicidade.
Reclamam por isso uma lei específica, uma vez que a saúde, pelo impacto que tem na sociedade, exige um “enquadramento legal inequívoco, específico, transversal, que proteja o interesse comum e sã concorrência”.
Em causa está a publicitação de serviços gratuitos, rastreios, “check-ups” usados para induzir tratamentos desnecessários aos doentes ou a publicitação de cartões de pontos de supermercados e gasolineiras com descontos em saúde, como exemplifica Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e também presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.
Tratamentos vendidos em sites de descontos, promessas de cura de doenças crónicas, rotulagens enganadoras de produtos alimentares são outros dos exemplos.
