As áreas dos seguros, acessibilidades e emprego são aquelas onde as pessoas com algum tipo de deficiência e risco de saúde agravado encontram mais desafios, noticiou o “Público”.
Do número total de queixas, 38 foram encaminhadas, 67 arquivadas e 14 estão ainda a decorrer, sendo que ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) foram apresentadas 37 queixas e outras 82 foram recebidas nas entidades competentes para a instrução de processos.
Quanto às 37 queixas, elas dizem sobretudo respeito a recusas ou condicionamentos de venda ou arrendamentos de imóveis bem como com os acessos ao crédito bancário para compra de casa e recusas ou penalizações na celebração de contratos de seguros.
Além disso, em 16% das queixas apresentadas ao INR, o motivo relaciona-se com a recusa ou limitação de acesso a estabelecimentos de ensino públicos e privados e com discriminação no trabalho.
As outras 82 queixas recebidas nas entidades com competência para a instrução de processos, nomeadamente, a Provedoria de Justiça, o Instituto de Seguros de Portugal e as Inspecções-Gerais de Saúde, Educação, Justiça e Administração Interna, 16 foram encaminhadas, 52 arquivadas e 14 ainda estão em curso.
Destas 82 queixas, metade interliga-se com a área dos seguros, seguida pela das acessibilidades (27% das queixas), da área da saúde (0,7%), educação (0,5%) e transportes e trabalho (0,4%).
Em suma, o relatório revela que, apesar da igualdade dos cidadãos ser um direito fundamental consagrado na Constituição Portuguesa e na legislação de 2006, ainda se verifica uma falta de sensibilização das entidades, sejam elas públicas ou privadas, envolvidas para estas temáticas.