Foram detetados, em vários concelhos do país, estabelecimentos de técnicos de próteses dentárias que atendem doentes e oferecem cuidados de saúde diretamente ao público, “numa clara violação da lei que proíbe a intervenção direta na cavidade oral do doente por parte destes profissionais”, denuncia a OMD. “São estabelecimentos que nem sequer deveriam estar abertos ao público em geral”, afirma Orlando Monteiro da Silva.
O bastonário considera ainda que os casos agora denunciados pela OMD “são graves porque podem pôr em causa a saúde dos doentes, na medida em que ao receitar e prescrever aparelhos de prótese dentária, mormente, ao colocar diretamente estes dispositivos na boca do doente, estes protésicos estão inquestionavelmente a praticar atos tipicamente médico dentários para os quais não têm habilitação ou autorização legal”.
Trata-se de uma situação ilegal, uma vez que a lei restringe a atuação daqueles técnicos “a respeitar a prescrição médica, elaborar a declaração de conformidade, ceder o dispositivo médico fabricado ao médico dentista” e ainda a “realização de atividades no domínio do desenho, preparação, fabrico, modificação e reparação de próteses dentárias, mediante a utilização de produtos, técnicas e procedimentos adequados”.
Cabendo sim aos médicos dentistas, “o estudo, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares e estruturas anexas”, acrescenta.