Trata-se de uma diferença assinalável em relação ao que durante vários anos a lei dispôs, e que pode ser aproveitado, pela última vez, no IRS de 2011, cuja declaração está a decorrer: até aqui podiam ser deduzidas 30% das despesas, sem restrições, avança o portal Net Farma.
Este corte consta no memorando de entendimento da troika, que exige que Portugal reduza as despesas fiscais com a saúde para apenas 1/3 do que vinha sendo prática. Em 2009, último ano para o qual o Fisco disponibiliza estatísticas, 70% dos 4,7 milhões de agregados que entregaram declaração beneficiaram de descontos na sua fatura fiscal por via das despesas com saúde. Em média, cada agregado poupou 201 euros, valores considerados incomportáveis para os cofres públicos, para os quais os especialistas já vinham alertando mesmo antes da intervenção externa.
De futuro mantém-se a possibilidade de deduzir despesas de saúde com taxa de IVA a 23%, desde que sejam acompanhadas de receita médica, até um máximo de 65 euros, mas este valor soma à dedução à coleta “normal” na saúde e às outras todas, sujeitando-se a um teto global máximo. Quem tenha seguros de saúde (que cubram exclusivamente este risco), pode abater à coleta de IRS 10% do prémio, com limite de 50 euros para não casados ou 100 euros para casados. Cada dependente a cargo vale uma majoração de 25 euros neste limite, que também está condicionado por tetos máximos aos benefícios fiscais.
