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Fármacos

Distribuição ilegal de fármacos origina mais de 100 processos de contraordenação

farmacia

Desde 2012 foram instaurados mais de 100 processos de contraordenação devido à distribuição ilegal de medicamentos em Portugal. De acordo com dados oficiais, foram aplicadas coimas num valor superior a 1,9 milhões de euros.

Segundo os dados do Infarmed, o número de medicamentos identificados como problemáticos devido ao seu acesso por parte dos pacientes, baixou de 54, em 2012, para 14, em 2015.

Em setembro de 2013 foi criado um mecanismo de notificação prévia obrigatória para a exportação de medicamentos considerados essenciais. Depois desta medida já foi proibida a exportação de mais de 185 mil embalagens de medicamentos.

Além disso, na passada semana o Infarmed assinou um protocolo com a Associação Nacional de Farmácias, com a indústria e com os grossistas com o objetivo de criar um conceito de ‘via verde do medicamento’, uma forma de garantir que os doentes têm sempre acesso aos fármacos desde que tenham receita médica.

“A via verde assenta na disponibilização pelos laboratórios de ‘stock’ dedicado residente nos grossistas e na sua libertação célere para as farmácias, perante necessidades reais dos doentes”, explicou o Infarmed.

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