A Comissão Nacional dos Mercados e da Competência (CNMC) de Espanha multou o Conselho Geral de Colégios Oficiais de Odontólogos e Médicos Estomatologistas de Espanha em 234 738 euros por adotar medidas que considera “denegrirem os protésicos dentários numa campanha publicitária” e “recomendar aos dentistas associados que pactuem com as suas tarifas”.
O Conselho Geral de Dentistas já anunciou que vai recorrer e diz que ninguém violou os direitos dos protésicos, referindo que “um paciente não pode impor a um dentista a escolha de um determinado laboratório”.
Em causa está uma campanha do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Odontólogos e Médicos Estomatologistas que difundia a mensagem de que os pacientes não podem escolher livremente um protésico dentário, o que, segundo a CNMC, impede os pacientes de escolher o melhor preço.
A Comissão Nacional dos Mercados e da Competência assegura que as diversas recomendações do Conselho Geral têm como missão “impedir que os pacientes escolham livremente o seu próprio protésico dentário” e refere a seleção reservada aos dentistas vai contra a livre competência.
Mais, a CNMC acredita que “o Conselho Geral de Odontólogos atuou contra o interesse dos pacientes que, ao não poderem escolher, podem acabar por pagar preços mais elevados. Dado que é o profissional quem fatura o paciente, preços mais elevados nas próteses dentárias podem também levar a preços mais elevados no tratamento.”
