Segundo dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS), de um total de 12.767 mortos por «sinais, sintomas e afecções mal definidas», apenas 6802 foram autopsiados.
As restantes seis mil pessoas que constituíram a diferença foram enterradas sem ficar esclarecido o motivo por que morreram. O número de mortes por causa indeterminada, em 2005, – 11,9% de um total de cerca de 105 mil óbitos – aumentou comparativamente aos anos anteriores que foram alvo de análise estatística.
O número de mortes por causa desconhecida, em que não houve tempo de fazer um diagnóstico, foi de 10.032 em 2002, aumentando para 10.889 em 2003. Determinando uma ligeira descida para 9827 em 2004, voltou a aumentar para perto de 13 mil no ano seguinte (o último sobre o qual existem dados disponíveis).
Na maioria dos casos, a certidão de óbito que declara a causa de morte como indeterminada é assinada por um médico que, apesar de não conhecer o doente, procura simplificar o processo para que o funeral se realize com a maior brevidade, classificando a causa do óbito como desconhecida.
No entanto, há clínicos que optam por essa classificação para pressionar a realização de uma autópsia quando a família não a autoriza, explica Judite Catarino, do Serviço de Epidemiologia da DGS, ao jornal “Público”.
O caso é, assim, encaminhado para o Ministério Público para ordenar a realização de autópsias nos casos de mortes violentas ou de suspeita de crime. No entanto, na sua maioria, em situações sem indícios de crime, o Ministério Público indefere os pedidos dos médicos, mantendo-se o desconhecimento da causa da morte.
A lei define, de forma clara, que quem pode certificar o óbito é o médico assistente ou o que tenha observado a pessoa nos sete dias anteriores à sua morte. Contudo, esta norma nem sempre é respeitada, devido à pressa de realizar o funeral.
Para o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira, em declarações ao “Público”, esta situação poderia alterar-se com a criação de uma lei que «obrigasse os médicos assistentes a preencher os certificados de óbito», pois «estão mais informados do que ninguém», o que contribuiria para reduzir o número de mortes por causa indeterminada.
BASE DE DADOS DE ADN VAI SER DISCUTIDA
Pela primeira vez, o conselho médico-legal do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) vai discutir a regulamentação de funcionamento da nova base de dados de perfis de ADN, na próxima quinta-feira, em Coimbra, noticiou o “Diário de Notícias”.
A base vai possibilitar a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes, a ligação entre condutas criminosas e o reconhecimento de desaparecidos, nos termos da lei.
A nova lei permite a comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas no local de um crime com os das pessoas que nele possam ter estado envolvidas, mas também a comparação destes com o ADN de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.
A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal entrou em vigor no dia 12 deste mês e o INML possui agora seis meses para disciplinar o seu funcionamento.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ODONTOLOGIA FORENSE LANÇADA HOJE EM CONGRESSO
Está a decorrer, hoje, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, o I Congresso da Associação Portuguesa de Odontologia Forense (APOF), evento científico inserido no Curso Livre de Medicina Legal, cujo coordenador científico é o médico Pinto da Costa, um dos mais entusiastas defensores da criação da especialidade de Odontologia Forense.
Em declarações à revista “Saúde Oral”, La Salete Alves, presidente da Comissão Organizadora, diz que é objectivo do congresso da APOF chamar a atenção para a importância desta disciplina da Medicina Dentária no panorama nacional. «O congresso pretende difundir a Odontologia Forense em Portugal para que esta desenvolva a mesma relevância que tem a nível internacional. Tem como objectivos promover e capacitar os participantes para o desenvolvimento de competências e estratégias de intervenção na área da Odontologia Forense e impulsionar o seu estudo e a investigação».
Por outro lado, «queremos destacar a importância do correcto preenchimento da ficha clínica (odontograma) dos pacientes, que nunca deverá ser negligenciada. Uma das dificuldades nas identificações em grandes catástrofes é a falta de informação das fichas clínicas ante-mortem», sublinha.
