O primeiro-ministro adiantou que o Hospital Amadora-Sintra, a cargo da José de Mello Saúde, vai voltar à gestão estatal no início do próximo ano, juntando-se assim à lista das cerca de 30 unidades hospitalares estatais com regime de jurídico de entidade pública empresarial (EPE).
O mesmo jornal indicou que o grupo privado divulgou, em comunicado, que apenas ontem tomou conhecimento da decisão. «A José de Mello Saúde reitera o seu compromisso de cumprir o contrato de gestão em total respeito pela população que o hospital serve», acrescentou nessa nota.
Sobre a nova orientação que pretende dar aos hospitais, José Sócrates assinalou que «as parcerias público-privadas são úteis para a construção: a gestão hospitalar deve permanecer pública», adiantando que apenas serão respeitados os concursos dos quatro novos hospitais já lançados.
Havia mais seis unidades hospitalares possíveis candidatas à gestão privada (Todos-os-Santos, em Lisboa, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa de Varzim/Vila do Conde), mas nestes futuros hospitais as parcerias obedecem à clara separação entre o que é a construção (que pode ser privada) e o que é a gestão (que deve ser pública)», declarou o primeiro-ministro, que justificou a decisão pela experiência «que mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações. «Os ganhos de eficiência» não são compensados pelos «custos administrativos» inerentes ao controlo, sublinhou.
Isabel Vaz, presidente da comissão executiva da Espírito Santo Saúde, considera que esta é «uma má notícia para os privados». Sendo finalista no hospital de Loures, lamenta «o clima de desconfiança face aos privados».
O secretário-geral do PCP congratulou-se com a devolução da gestão pública ao Amadora-Sintra. «Os nomes que me chamaram por defender esta ideia, mas vale a pena lutar por valores», comentou Jerónimo de Sousa.
O líder do Bloco de Esquerda ficou igualmente satisfeito pela decisão de Sócrates mas questionou o responsável sobre os motivos pelos quais mantém a concessão privada nos quatro concursos. «Para não perder mais tempo», respondeu o primeiro-ministro, referindo que no final das concessões, dentro de dez anos, «se o PS estiver no Governo, denuncia esses contratos».
UTENTES COM MAIS DE 65 ANOS VÃO PAGAR METADE DAS TAXAS MODERADORAS<br>
O primeiro-ministro anunciou igualmente uma redução em 50% do valor de todas as taxas moderadoras na saúde para os utentes com mais de 65 anos.
«O facto de termos conseguido superar a grave crise orçamental que recebemos, através de medidas estruturais de reorganização da administração e contenção da despesa pública, aumenta a nossa liberdade de investir no que entendemos prioritário: a melhoria das condições de protecção e bem-estar», fundamentou José Sócrates, na abertura do debate quinzenal parlamentar, citado pela “TSF”.
«Esta é uma medida de elementar justiça que pode ser finalmente tomada mercê da boa gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde», acrescentou José Sócrates.
Em contraposição, o líder da pancada social-democrata, Santana Lopes, acusou o primeiro-ministro de fazer propaganda, pois a redução das taxas moderadoras apenas abrange 20% da população idosa, sendo que a maioria (80%) já é isenta do pagamento de taxas moderadoras.
