A ser aprovada significaria a “politização e judiciarização” das ordens profissionais, acrescentou o responsável. O texto aprovado pelo Governo propõe que os procedimentos disciplinares contra médicos, advogados, dentistas ou biólogos, entre outras profissões, continuem a ser instaurados pelos órgãos próprios de cada Ordem, mas também por provedores, no caso de os haver, e pelo Ministério Público.
Orlando Monteiro da Silva considera “inegociável” e “aberrante” esta intenção do Governo, e espera que seja alterada no parlamento. Nas 15 ordens e duas câmaras profissionais existentes em Portugal, o presidente do CNOP diz que o novo diploma estabelece a possibilidade da criação do cargo de provedor em cada ordem, que pode ser desempenhado por alguém de fora da profissão.
