Para o juiz, os anúncios contrariam a lei que regulamenta o exercício da Odontologia e o Código de Ética da profissão. A sentença, proferida no dia 5 de janeiro, também obriga as empresas a divulgarem a síntese da decisão nos seus sites, avança o portal brasileiro Profissão Dentista.
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina alegou, em juízo, que recebeu várias denúncias de irregularidades praticadas por sites de compra coletiva, tanto por parte de profissionais associados, como da população em geral.
Os descontos anunciados chegavam a 90%, o que seria irreal visto que “ou não será feito um tratamento adequado a uma situação bucal especifica, por meio de procedimento padrão, com custo padrão e resultados aleatórios, ou o preço anunciado não pode ser cumprido”.
Para o Conselho, a oferta destes serviços, feita de forma descontrolada e sem nenhum tipo de indicação, pode ocasionar sérios riscos à saúde, visto que o tratamento odontológico não é um produto/serviço padronizado. Afinal, cada tratamento possui indicações e limitações clínicas para determinado paciente, não podendo ser vendido ou adquirido de forma conjunta e aleatória.
